Propaganda Eleitoral na TV deve utilizar legenda ou intérprete de libras

Amazonas – O art. 44, §1º, da Lei das Eleições (Lei n.9504/2007), preconiza que os partidos políticos devem utilizar em seus programas partidários a Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou o recurso de legenda.

Tal recurso é parte de um processo no qual a legislação eleitoral brasileira vem fomentando uma crescente participação das pessoas com deficiência na vida política do país.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia Também

Prefeito Renato Junior reinaugura USF Áugias Gadelha e garante assistência de saúde de qualidade para 30 mil pessoas

MANAUS – O prefeito de Manaus, Renato Junior, reinaugurou, nesta quinta-feira, 21/5, a Unidade de Saúde da Família (USF) Áugias Gadelha, no bairro Cidade Nova, zona Norte da capital, que garante assistência em Atenção Primária de Saúde para 30 mil pessoas. A estrutura, que integra a rede assistencial da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), passou […]

Prefeito Renato Junior reforça educação pública com novas 325 nomeações do concurso da Semed

MANAUS – O prefeito de Manaus, Renato Junior, assinou, nesta quarta-feira, 20/5, a nomeação de 325 profissionais aprovados no concurso público 001/2025 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que estavam no cadastro de reserva. Serão convocados 100 professores para a Educação Infantil, 149 professores para atuação do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, 43 […]