Amazonas – O art. 44, §1º, da Lei das Eleições (Lei n.9504/2007), preconiza que os partidos políticos devem utilizar em seus programas partidários a Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou o recurso de legenda.
Tal recurso é parte de um processo no qual a legislação eleitoral brasileira vem fomentando uma crescente participação das pessoas com deficiência na vida política do país.
POLÍTICA – A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de trabalho das […]
MANAUS – A entrega dos residenciais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, realizada nesta terça-feira, 26/5, em Manaus, simboliza uma atuação integrada da Prefeitura de Manaus para ampliar o acesso à moradia digna, regularizada e com infraestrutura completa para centenas de famílias da capital. Resultado do trabalho conjunto entre diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, […]