Nesta terça-feira, 11, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atrasos salariais de 2 meses enfrentados por vigilantes terceirizados que prestam serviço a diversos órgãos estaduais, dentre eles a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM). No intuito de buscar a regularização da situação, o parlamentar convocou a Casa para uma comissão com a categoria e alertou que o problema do estado não é a falta de recursos, mas a má gestão dos gastos públicos.

Reivindicações

Diante de 20 profissionais que ocuparam a galeria do Plenário Ruy Araújo, Wilker Barreto relatou que funcionários da empresa Probank Segurança de Bens e Valores LTDA, prestadores de serviços de segurança patrimonial, alegam atrasos salariais de 2 meses sob a justificativa de que a empresa não está recebendo os pagamentos do governo, referentes aos serviços prestados. 

Para o parlamentar, os atrasos salariais têm um grave impacto social e econômico, refletindo a má gestão dos recursos públicos. Wilker Barreto criticou a falta de transparência na aplicação do orçamento estadual e alertou que a situação não apenas prejudica os trabalhadores, mas também compromete a qualidade dos serviços essenciais prestados à população.

“Quando eu falo de desvios na saúde, isso atinge de forma direta não só o usuário, mas para onde está indo o orçamento. Posso afirmar que todo serviço de vigilância terceirizada do Estado está em atraso. A criminalidade hoje avança a passos largos e quando você não tem um vigilante na porta de uma unidade de saúde, quem está à mercê é o usuário”, destacou.

O que consta no Portal da Transparência

Em pesquisa ao Portal da Transparência, constatou-se que a empresa Probank Segurança de Bens e Valores LTDA possui 11 contratos firmados com o governo do Amazonas, todos em vigência, totalizando o montante de mais de R$ 23 milhões (24.508.092,76). Verificou-se, ainda, que alguns contratos estão sofrendo atraso de pagamento pelo governo do estado, conforme especificado abaixo:

• CONTRATO N.º 71/2022 – 2.º TERMO ADITIVO

EM 30.01.2025 RECEBEU R$ 299.605,09, REFERENTE A SETEMBRO/2024 PARA AS SEGUINTES UNIDADES: CAIC ANA MARIA BRAGA, CAIC EDSON MELO, CAIC JOSÉ CONTENTE, HOSPITAL GERAL GERALDO DA ROCHA, HPS DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, SPA COROADO

*INCLUÍDO NESTE VALOR, O PAGAMENTO DE NOVEMBRO/2023 PARA O HPS PLATÃO ARAÚJO

• CONTRATO 10/2023 – 1.º TERMO ADITIVO

ÚLTIMO PAGAMENTO REALIZADO EM OUTUBRO/2024, REFERENTE JULHO/2024 – PARA FHEMOAM

• CONTRATO 14/2022 – 2.º TERMO ADITIVO

ÚLTIMO PAGAMENTO REALIZADO EM DEZEMBRO/2024, REFERENTE NOVEMBRO/2024 – PARA SEAS

• CONTRATO 8/2019 – 5.º TERMO ADITIVO

ÚLTIMO PAGAMENTO REALIZADO EM DEZEMBRO/2024, REFERENTE NOVEMBRO/2024 – PARA DETRAM

• CONTRATO 2/2018 – 6.º TERMO ADITIVO

ÚLTIMO PAGAMENTO REALIZADO EM NOVEMBRO/2024, REFERENTE AGOSTO/2024 – PARA MATERNIDADE ANA BRAGA

• CONTRATO 10/2023 – 2.º TERMO ADITIVO

ÚLTIMO PAGAMENTO REALIZADO EM NOVEMBRO/2024, REFERENTE OUTUBRO/2024 – PARA SEC

• CONTRATO 20/2024

ÚLTIMO PAGAMENTO REALIZADO EM DEZEMBRO/2024, REFERENTE OUTUBRO/2024 – PARA FCECON

Cobranças

Wilker Barreto classifica a situação como uma forma moderna de escravidão. Ele enfatizou que, sem intervenção, muitos pais e mães de família continuarão enfrentando demissões arbitrárias e ciclos de trabalho sem remuneração. Além disso, reforçou que os contratos em vigor deveriam estar devidamente previstos no orçamento estadual, tornando inadmissíveis os atrasos nos pagamentos.

“Ou se freia a corrupção ou nós teremos, durante o ano de 2025,  trabalhadores e trabalhadoras aqui pedindo ajuda, porque essa é a nova escravidão. Sabe o que vai acontecer com esses pais de família, mães de família, se essa Casa não tomar providência? Vão demiti-los. Eu procurei, e não são contratos indenizatórios. São contratos vigentes. Contratos que já eram para estar constando no orçamento”, enfatizou.

Diante da mobilização dos trabalhadores, o deputado estadual Wilker Barreto solicitou que a Aleam juntamente com lideranças do governo, receba uma comissão representativa da categoria a fim de intermediar a regularização da situação. O parlamentar também enviará um requerimento à SES-AM solicitando informações e esclarecimentos, acerca do planejamento de regularização dos pagamentos às empresas de vigilância.

“Então, seu presidente, eu quero pedir a Vossa Excelência, que nós possamos, juntamente com lideranças do governo, receber uma comissão desses vigilantes que estão aqui pedindo apoio desta Casa, com à Comissão de Saúde da Assembleia, para que a gente possa intermediar essa situação e regularizar o salário desses trabalhadores”, finalizou.