O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM), deputado João Luiz votou à favor da Mensagem Governamental Nº 64/2022, que altera a Lei n.º 3.430, de 3 de setembro de 2009, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV) e Gasolina de Aviação (GAV).

“Esse projeto é de suma importância para o nosso Estado, que vai atender 11 municípios do interior do Amazonas. Sabemos que temos dificuldades de logística e esse incentivo vai oportunizar a população ter seu direito de ir e vir cumprido”, afirma.

João Luiz explica que a redução desse imposto vai ajudar no turismo, na economia, além de ajudar na geração de emprego e renda do povo amazonense.

“Isso vai levar o desenvolvimento para o Amazonas. Essa redução vai atender Humaitá, Barcelos, São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e dentre outros municípios. É uma matéria muito importante para o Amazonas e principalmente para as pessoas que querem entrar no nosso Estado”, concluiu o parlamentar.

De acordo com a mensagem, a redução será de 3% a 7% na alíquota dos combustíveis de aviões.

A Mensagem Governamental foi aprovada pelos parlamentares e vai para a sanção do Governo do Amazonas.

Foto: Mauro Smith

***Com informações da assessoria.