Até esta quinta, a votação para escolha da nova presidência acontecia na última reunião ordinária do ano

Manaus – A Justiça do Amazonas deferiu, na sexta-feira (4), um pedido de liminar e suspendeu os efeitos da sessão legislativa que elegeu o deputado Roberto Cidade como novo presidente da Casa, do dia 3 de dezembro. O G1 tenta contato com Roberto Cidade e Josué Neto.

O Mandado de Segurança, com pedido de liminar, cita “ato ilegal e abusivo imputado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Josué Neto”. O documento foi ingressado pelos deputados Alessandra Campelo da Silva, Belarmino Lins de Albuquerque e Saullo Velame Vianna.

No documento, os parlamentares narram a tramitação completa da Proposta da Emenda Constitucional n° 005/2020 que visava a alteração da data de eleição da nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2021/2022 em um único dia. Eles afirmam que a medida atropela o rito constituicional e os prazos estabelecidos em Regimento Interno para cada fase de tramitação.

Na decisão, o relator desembargador Wellington José de Araújo diz que a tramitação de uma Emenda Constitucional em horas de um único dia para alterar o texto de Regência Magna a nível estadual é “frustra não só a solene e legítima expectativa de direito dos Deputados Estaduais, mas, no caso concreto, também revela ardil com clara finalidade de impedir qualquer reação destes contra os atos ilegais e abusivos praticados”.

“O que se vê nos autos é o escancarado desrespeito a normas jurídicas estabelecidas na Constituição do Estado e pela própria Casa Legislativa em seu Regimento Interno, atropelando todas as fases de tramitação da Emenda Constitucional n° 005/2020, em votação relâmpago que aniquilou qualquer possibilidade dos parlamentares reagirem à violação de direito”, diz.

Mudanças na votação
Antes da aprovação da PEC, a votação acontecia na última reunião ordinária do ano, prevista para o dia 16. Agora, a emenda permite que a votação para a nova presidência dentro de trinta dias anteriores à última sessão do ano.

A votação, no dia 3, terminou com 16 votos contra quatro para a aprovação da PEC. Os deputados Alessandra Campelo (MDB), Joana Darc (PL), Abdala Fraxe (Podemos) e Saullo Vianna (PTB) votaram contra a proposta sob alegação de que ela tramitou na Comissão de Constituição três minutos antes de ser aprovada e que os votos teriam sido comprados.

A votação terminou com 16 votos contra quatro para a aprovação da PEC. Os deputados Alessandra Campelo (MDB), Joana Darc (PL), Abdala Fraxe (Podemos) e Saullo Vianna (PTB) votaram contra a proposta sob alegação de que ela tramitou na Comissão de Constituição três minutos antes de ser aprovada e que os votos teriam sido comprados.

A aprovação da PEC gerou rompimento entre os deputados da bancada governista. Para os deputados da base do governo, o objetivo da mudança não é apenas uma alteração de data, mas um “golpe orquestrado” para dar início ao processo de cassação do governador Wilson Lima.