Eleições: candidatos agora só podem ser presos em flagrante

Regra vale até 48 horas após o pleito

Brasil – A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

***Com informações da Agência Brasil

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia Também

Mendonça autoriza ex-assessor de Bolsonaro a não comparecer à CPMI

POLÍTICA – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro, de prestar depoimento amanhã (19), às 9h, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas. Crivelatti trabalhou na ajudância de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, […]

Prefeito anuncia construção de cerca de 17 mil moradias durante inauguração da sede da Semhaf

POLÍTICA – O prefeito de Manaus, David Almeida, inaugurou, na tarde desta segunda-feira, 18/9, a sede da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), localizada na avenida Constantino Nery, Chapada, zona Centro-Sul. Na oportunidade, o chefe do Executivo municipal anunciou que, por meio dos programas “Manaus Minha Casa”, “Manaus Legal”, “Sistema Municipal de Habitação […]

Powered by Mixplano Digital  © 2020 Impacto Amazonas