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A Lei nº 7.564/2025, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que altera a Lei nº 5.665/2021 — responsável por instituir o Auxílio Estadual no âmbito do Estado do Amazonas — foi sancionada pelo governador Wilson Lima. A nova legislação proíbe a utilização dos recursos do Auxílio Estadual para a realização de apostas virtuais.
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