Estudantes serão beneficiados com ação em colégios eleitorais 

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) firmou parceria com a Faculdade Martha Falcão Wyden para selecionar estudantes que atuarão no programa Agente Cívico 2022, durante as Eleições 2022. Os discentes exercerão papéis de mesários ou coordenadores de colégios eleitorais.  

Poderão participar todos os alunos matriculados na faculdade, com exceção de candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive; e também o cônjuge, membros de diretórios de partidos políticos, caso exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; pertencerem ao serviço eleitoral e eleitores menores de 18 anos. 

Para a coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Martha Falcão Wyden, professora Thana Esashika Bezerra, a parceria enriquece a vida acadêmica do aluno participante. “Pois efetiva um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos em nosso país, o sufrágio, o direito de votar e ser votado, assim elegendo diversos representantes políticos, e assim concretizando as normas da Constituição Federal de 1988”, fortalecendo a soberania popular e o poder constitucional”, destacou. 

Segundo ela, a convocação de eleitores de forma voluntária consciente engrandece o cidadão junto a sua participação essencial para a realização do processo eleitoral. “Os estudantes que participarem do programa “Agente Cívico 2022” terão como função principal garantir a segurança e normalidade da seção eleitoral, possibilitando ao eleitor manifestar, de forma tranquila, livre e soberana seu direito de votar”, completou.  

De acordo com o Artigo 98, Lei nº 9.504/97, aquele que prestar o serviço terá dois dias de folga em seu trabalho, para cada dia de convocação. Para os estudantes que participarem da parceria, serão contabilizadas as horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar, recebendo horas complementares.  

Ainda, ao final do trabalho, é entregue ao participante um certificado do programa Agente Cívico 2022 de serviços prestados à Justiça Eleitoral que pode servir como critério de desempate (preferência) em caso de promoção no serviço público ou de concurso público.   

Para se inscrever bastar acessar o link: https://www.tre-am.jus.br/eleitor/inscricao-agente-civico

***Com informações da assessoria.