Nesta quarta-feira (19), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou os Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs), que, mesmo após reformas, permanecem com atendimentos paralisados e portas fechadas. Na tribuna do Legislativo, o deputado também relembrou que, ainda em 2022, solicitou celeridade nos serviços de reforma do CAIC Dr. Edson Melo para que os atendimentos fossem normalizados na maior brevidade possível; todavia, a unidade permanece sem previsão de reinauguração.

Em Sessão Ordinária, Wilker Barreto abordou as consequências do fechamento dos CAICs em Manaus. Ele alertou que, sem essas unidades em funcionamento, pais são obrigados a buscar atendimento nos SPAs e pronto-socorros, sobrecarregando ainda mais o sistema de urgência e emergência. Barreto enfatizou que a falta de atendimento precoce pode agravar problemas de saúde nas crianças, gerando riscos à vida, custos extras para as famílias e angústia para os responsáveis.

“O mais grave é que CAIC atende crianças e adolescentes até 14 anos. Por isso, mamãe e papai, quando você vai em um SPA ou pro Joãozinho porque seu filho começa a desenvolver um problema respiratório, ele passa de 3h a 4h esperando porque não é cor amarela nem vermelha, já que SPA e pronto-socorro é para urgência e emergência. Mas o que vai fazer um pai se o CAIC do Zumbi, que é próximo da casa dele, está fechado? O que era uma gripe forte, pode avançar para uma pneumonia, colocando em risco a vida dessa criança, aumentando o custo da família, tirando o sono dos pais”, declarou. 

Portas fechadas para a população

De acordo com o portal da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), existem 11 CAICs que deveriam estar em pleno funcionamento na cidade de Manaus, contudo 6 permanecem de portas fechadas, mesmo após conclusão de reforma. Denúncias de caics que estão de portas fechadas para a população:

• CAIC Alexandre Montoril – Parado há 4 anos

Acima de 50 mil atendimentos ao ano (estimativa)

Localização: Petrópolis 

Reforma entre 2022 e 2023

Entrega definitiva pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) para a SES-AM em 09/05/2024

Fonte: SES-AM

• CAIC Edson Melo

60.291 atendimentos ao ano (estimativa)

Localização: Zumbi II

Reforma Entre 2022 e 2023.

Entrega definitiva pela UGPE para a SES-AM em 16/01/2024

Fonte: SES-AM

• CAIC Dr. José Contente

115.612 atendimentos ao ano (estimativa)

Localização: Jorge Teixeira

Reforma entre 2022 e 2024.

Entrega definitiva pela UGPE para a SES-AM em 14/01/2025

Fonte: SES-AM

• CAIC Dr. Gilson Moreira

115.746 atendimentos ao ano (estimativa)

Localização: Bairro Mundo Novo

Reforma entre 2022 e 2024

Entrega definitiva pela UGPE para a SES-AM em 07/11/2024

Fonte: SES-AM

• CAIC Dr. Moura Tapajós

56.823 atendimentos ao ano (estimativa)

Localização: Bairro Monte das Oliveiras

Entrega definitiva pela UGPE para a SES-AM em 06/05/2024

Fonte: SES-AM

• CAIC José Carlos Mestrinho

110.420 atendimentos ao ano (estimativa)

Localização: Bairro Alvorada II

Entrega definitiva pela UGPE para a SES-AM em 12/08/2024

Fonte: SES-AM

Apelo 

Wilker Barreto fez questão de destacar que sua atuação passa, primeiro, por tornar público aquilo que prejudica a população e, depois, por exigir que o governo cumpra seu dever de garantir o funcionamento das unidades de saúde, especialmente aquelas que já passaram por reformas, mas continuam fechadas. 

“A forma que eu tenho de contribuir com a saúde do nosso estado, primeiro é tornando público, segundo é cobrando de quem tem a capacidade e obrigação de executar e botar para funcionar aparelhos de saúde que hoje estão fechados, o que é mais grave, reformados”, enfatizou.

O parlamentar exigiu que a secretária de saúde, Nayara Maksoud, apresente à Comissão de Saúde da Aleam um cronograma para a retomada dos atendimentos dos CAICs, ressaltando que a falta de recursos não pode ser justificativa diante de um orçamento bilionário. Barreto também destacou que as informações sobre essas obras estão disponíveis no Portal da Transparência e no site da Secretaria de Obras, deixando claro que o problema não é a conclusão das reformas, mas a falta de gestão para equipar e reabrir as unidades.

“O apelo que eu faço é que a secretária (de saúde) informe à Comissão de Saúde o cronograma de funcionamento. Não é que eu só queira falar de saúde, mas como é que eu posso me calar vendo uma situação dessa? E não foi por falta de aviso, porque isso aqui está no Portal da Transparência, isso aqui está no site da Secretaria de Obras, que por sinal já informou, porque quando a Secretaria de Obras termina uma obra, ela entrega a obra para a Secretaria de Saúde equipar e botar pra funcionar”, cobrou.

Por fim, Wilker Barreto anunciou que acionará o Ministério Público (MP-AM), as promotorias de saúde e o Comitê de Saúde do Tribunal de Contas (TCE-AM), cobrando providências diante do prejuízo ao erário e do impacto direto na população.